Enunciado
O advogado Ícaro dos Santos, regularmente constituído para a defesa judicial de certo cliente, necessitou, para o correto exercício do mandato, que o cliente lhe apresentasse alguns documentos. Após Ícaro solicitar-lhe os documentos diversas vezes, realizando inúmeras tentativas de contato, o cliente manteve-se inerte por prazo superior a três meses. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a 'D'. Na situação narrada, o advogado não pode simplesmente abandonar a causa devido à inércia do cliente, pois isso configuraria infração ética. A medida adequada e recomendada é a renúncia ao mandato.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). O art. 15 do CED estabelece que o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do...
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