Enunciado
O advogado José Maria celebrou contrato de mandato, há muitos anos, com o cliente Antônio para defendê-lo extrajudicialmente em certa questão. O instrumento não previu, de forma expressa, o prazo de duração do mandato. Considerando a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A questão trata da duração do mandato conferido a advogados para atuação extrajudicial. No âmbito da Ética Profissional e das normas da OAB, o mandato não possui um prazo de validade legal automático. Se o instrumento de procuração não estipular expressamente um prazo de vigência, ele é considerado por tempo indeterminado.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 16 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB). Este dispositivo determina expressamente que o mandato, seja ele judicial ou...
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