Enunciado
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A regra geral no exercício da advocacia é que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído sem o prévio conhecimento deste. No entanto, o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê exceções a essa regra: quando houver motivo justo ou para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). O dispositivo estabelece que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio...
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