Enunciado
O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive contra um advogado, integração a organização criminosa e descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo grupo. Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento prisional. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. O Estatuto da OAB garante ao advogado o direito de se comunicar com seus clientes de forma pessoal e reservada, mesmo sem procuração, quando estes estiverem presos. A presença de um agente prisional durante a entrevista viola a prerrogativa do sigilo e da comunicação reservada.
Base legal: De acordo com o art. 7º, inciso III, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), é direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos. Ademais, o...
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