Enunciado
Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique. Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta pois, no substabelecimento com reserva de poderes, o advogado substabelecido (Henrique) atua em conjunto ou sob a coordenação do advogado substabelecente (Gabriel). Por essa razão, o substabelecido não possui autonomia para cobrar honorários diretamente do cliente sem a participação daquele que lhe conferiu os poderes.
Base legal: De acordo com o Artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o substabelecimento de mandato com reserva de poderes é um ato de responsabilidade do advogado e não requer o conhecimento prévio do cliente...
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