Enunciado
A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores. Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
Análise da correta: A alternativa C está correta. Segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), é vedado o registro na OAB de sociedade que realize atividades estranhas à advocacia (como orientação de marketing) ou que apresente forma ou características de sociedade empresária (Art. 16, caput).
Base legal: Fundamento: Art. 16, caput e § 3º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) Segundo o Art. 16 do EAOAB, não são admitidas a registro nem podem funcionar sociedades de advogados que apresentem forma ou...
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