Enunciado
Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica. Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, corretamente, que
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Gabarito: D
Análise da Questão: A questão aborda as normas que regem a constituição e o registro de sociedades de advogados no Brasil, fundamentadas no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94).
Base legal: Fundamento: Art. 16 da Lei nº 8.906/94 (EAOAB) Segundo o art. 16 da Lei nº 8.906/94, é proibido o registro e o funcionamento de sociedades de advogados que apresentem características de sociedade empresária, que adotem...
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