Enunciado
Teresa Silva, advogada atuante na área criminal, tem como clientes Luiz, acusado de tráfico ilícito de drogas, e Roberto, acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional. Após serem proferidas decisões judiciais que determinam o bloqueio universal dos patrimônios de Luiz e Roberto, Teresa se indaga a respeito dos meios disponíveis para obter os valores necessários ao reembolso de gastos com a defesa e ao recebimento de honorários desses clientes. Sobre esse assunto, é correto concluir que
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Gabarito: B
nos crimes contra o sistema financeiro, admite-se liberação de 20% dos bens bloqueados para reembolso de gastos e honorários.
Base legal: Estatuto da Advocacia, art. 24-A, e Lei nº 14.365/2022 sobre liberação de até 20% de bens bloqueados para honorários e despesas defensivas, ressalvadas exceções legais.
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