Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do...

Question

Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, ocupa o cargo público de agente de Polícia Civil do Estado Alfa. Movido por sentimento altruísta, Valmir requer sua inscrição na OAB, pois pretende, nos momentos de folga da atividade policial, exercer a advocacia de forma gratuita, eventual e voluntária, em favor de instituições socials sem fins econômicos que não disponham de recursos para a contratação de profissional. À luz dessas informações, e considerada a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Valmir não poderá exercer a advocacia, mesmo pro bono, uma vez que o cargo público que ocupa atrai o regime da incompatibilidade.

Answer

Valmir poderá exercer regularmente a advocacia, inclusive pro bono.

Answer

Valmir não poderá exercer a advocacia remunerada, pois ocupa cargo incompatível, mas poderá exercer a advocacia pro bono.

Answer

A condição de servidor público atrai o regime do impedimento, razão pela qual Valmir não poderá exercer a advocacia contra a Fazenda Pública que o remunera. Observado esse impedimento, não haverá óbice para o exercício da advocacia pro bono.

Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Valmir, bacharel em Direito, aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do...

Enunciado

Gabarito: C

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