Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado...

Question

Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa e constituiu uma Sociedade Unipessoal de Advocacia registrada e ativa na mesma unidade federativa. Recentemente, ele foi convidado pelo renomado advogado Abrão para integrar uma Sociedade de Advogados, também com sede no Estado Alfa, na qualidade de sócio. Pedro considerou a proposta promissora e cogita aceitá-la, acreditando que pode participar de ambas as sociedades, desde que evite atuar nos mesmos processos ou contra os interesses de clientes de uma delas. Sobre a decisão de Pedro, com base no ‘Estatuto da Advocacia e da OAB’, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Pedro poderá aceitar o convite de Abrão apenas se encerrar formalmente a Sociedade Unipessoal de Advocacia que já possui no Estado Alfa.

Answer

Pedro poderá integrar ambas as sociedades, desde que atue em processos distintos e jamais represente partes com interesses opostos.

Answer

Pedro poderá participar das duas sociedades se firmar declaração formal de que manterá independência profissional e não haverá conflito de interesses.

Answer

Pedro poderá manter a sua sociedade unipessoal e, ao mesmo tempo, integrar a sociedade de Abrão desde que a nova sociedade registre filial em outra área territorial, ainda que continue atuando no Estado Alfa.

Questão comentada OAB 2024 FGV – Exame de Ordem Unificado: Pedro é advogado regularmente inscrito no Conselho Seccional da OAB do Estado...

Enunciado

Gabarito: B

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