Enunciado
Alfredo é graduado em Direito pela Universidade Beta, mas não foi aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Durante a graduação, Alfredo não teve a oportunidade de estagiar em um escritório de advocacia. Recentemente, após já estar formado, surgiu a oportunidade de estagiar em um escritório credenciado pelo Conselho Seccional da OAB. Ele deseja saber se pode participar do estágio profissional de advocacia mesmo após a conclusão de seu curso e se seria poss ível inscrever - se no quadro de estagiários da OAB. Sobre a hipótese, com base no disposto no Art. 9º do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do Art. 29, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estágio profissional de advocacia pode ser cumprido por bacharel em Direito que queira se preparar para o Exame de Ordem, desde que realizado em escritório credenciado pela OAB, permitindo-se a sua inscrição regular no quadro de estagiários.
Base legal: Artigo 9º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e Artigo 29, § 1º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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