Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 5: Incompatibilidades e impedimentos

1. A.Arnaldo deve ter a sua inscrição na OAB cancelada, por passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com o exercício da advocacia.
2. B.Arnaldo deveria requerer licença da Ordem, por passar a exercer, em caráter temporário, uma atividade incompatível com o exercício da advocacia.
3. C.Arnaldo não incorrerá em qualquer irregularidade no exercício da advocacia, desde que não postule contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, vinculadas a qualquer das esferas de governo (municipal, estadual ou federal).
4. D.Arnaldo somente incorrerá em irregularidade no exercício da advocacia se postular contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, vinculadas à União, não existindo vedação de atuação em face de entidades estaduais ou municipais.

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