Enunciado
A Sociedade de Advogados X pretende associar-se aos advogados João e Maria, que não a integrariam como sócios, mas teriam participação nos honorários a serem recebidos. Sobre a pretensão da Sociedade de Advogados X, de acordo com o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa correta é a b . A figura do advogado associado é amplamente reconhecida e regulamentada no âmbito da advocacia. Trata-se de um profissional que atua em conjunto com uma sociedade de advogados, participando dos resultados (honorários), mas sem integrar o quadro societário e sem formar vínculo empregatício.
Base legal: Fundamento: Art. 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB e Art. 17-B da Lei nº 8.906/94 Segundo o art. 39 do Regulamento Geral do EAOAB, a sociedade de advogados pode associar-se com advogados, sem...
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