Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 43: Código de Ética do Servidor Público Federal

Gabarito: A

Certo. O Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto 1.171/1994) proíbe ao servidor "apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente" (regra XV, "n"). Compete à Comissão de Ética "conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura" (regra XVI), e "a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura" (regra XXII).

Base legal: Fundamento: Anexo do Decreto nº 1.171/1994, regras XV, "n", XVI e XXII; arts. 2º, II, e 25 do Decreto nº 6.029/2007 Decreto 1.171/1994, Anexo: "XV - É vedado ao servidor público; (...) n) apresentar-se embriagado no...