Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 22: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo...

Enunciado

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público — Decreto n.º 1.171/1994 — e na Lei de Conflito de Interesses — Lei n.º 12.813/2013 —, julgue os itens a seguir. Suponha que determinado servidor público, no exercício de suas funções, tenha deixado de utilizar recursos disponíveis de inteligência artificial institucionalmente autorizados. Nessa situação, a conduta praticada pelo servidor público pode configurar violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público.

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Gabarito: A

Certo. O Código de Ética (Decreto 1.171/1994) proíbe ao servidor "deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister" (Seção II, inciso XV, alínea "e").

Base legal: Fundamento: Decreto 1.171/1994, Anexo, Seção II, inciso XV, alínea "e" "XV - E vedado ao servidor público; [...] e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para...

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