Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 46: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a declaração de bens e rendas não é divulgada de forma ostensiva nem independentemente de pedido. Pelo art. 11 do Código, a Diretoria de Pessoal a disponibiliza em caráter reservado e quando solicitada pela Comissão de Ética ou pela Comissão Especial de Ética, para esclarecer situação patrimonial que possa suscitar conflito com o interesse público.

Base legal: Fundamento: art. 11 do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União (anexo da Resolução STM 159/2009) "Art. 11. A Diretoria de Pessoal disponibilizará, em caráter reservado, quando solicitado pela Comissão...