Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 50: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

Gabarito: A

Certo. O item está correto porque corresponde ao art. 37 do Código: será mantido com a chancela de "reservado", até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas. Depois de concluída a investigação e da deliberação das Comissões, os autos deixam de ser reservados (§ 1º), ressalvados os documentos protegidos por sigilo legal (§ 2º).

Base legal: Fundamento: art. 37 do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União (anexo da Resolução STM 159/2009) "Art. 37. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento...