Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 52: Crime militar em tempo de paz

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque o local não é requisito nessa hipótese. O art. 9º, II, "c", do CPM considera crime militar, em tempo de paz, o crime previsto na legislação penal praticado por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar , contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.

Base legal: Fundamento: art. 9º, II, "c", do Código Penal Militar "Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: [...] II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: [...] b)...