Enunciado
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos. O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois o ato terá sido praticado nessa condição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Crime propriamente militar é aquele previsto apenas na lei penal militar e que, em regra, só o militar pode cometer, porque ofende deveres próprios da vida castrense (exemplo: deserção, art. 187 do CPM). O homicídio está tipificado tanto no Código Penal comum quanto no CPM (art. 205).
Base legal: Fundamento: arts. 9º, II, "a", e 205 do CPM; art. 5º, LXI, da CF CPM, art. 9º: "Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: [...] II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando...
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