Enunciado
À luz do direito penal militar, julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade. Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado, julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito a superior. Assertiva: Nessa situação, a execução da pena poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos antecedentes do infrator.
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Gabarito: B
Errado. O CPM proíbe a suspensão condicional da pena, em tempo de paz, para o crime de desrespeito a superior (art. 88, II, "a"), e o art. 88, II, "b", repete a vedação para o crime do art. 160 (desrespeitar superior diante de outro militar). Assim, embora a pena de um ano de detenção caiba no limite de dois anos do art. 84, o sursis não pode ser concedido, quaisquer que sejam os antecedentes do condenado.
Base legal: Fundamento: arts. 84, 88 e 160 do Código Penal Militar CPM, art. 88: "A suspensão condicional da pena não se aplica: [...] II - em tempo de paz: a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de...
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