Enunciado
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Enquanto assumia posto de sentinela de determinado quartel, um soldado foi encontrado portando certa quantidade de substância entorpecente. Assertiva: Nessa situação, dependendo da quantidade de droga encontrada com o soldado, o princípio da insignificância poderá ser aplicado e o militar poderá não ser denunciado pela posse do entorpecente.
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Gabarito: B
Errado. O art. 290 do CPM pune quem traz consigo substância entorpecente em lugar sujeito à administração militar, "ainda que para uso próprio". O Plenário do STF decidiu que a posse de pequena quantidade de droga por militar nesse local não autoriza o princípio da insignificância (HC 103.684/DF, rel. Min. Ayres Britto, j.
Base legal: Fundamento: art. 290 do CPM; STF, HC 103.684/DF (Informativo 605) CPM, art. 290: "Receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso...
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