Enunciado
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.
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Gabarito: B
Errado. A ordem do general foi válida pelos dois motivos que o item nega. Primeiro, o IPM não é instaurado apenas de ofício pelo comandante da unidade onde ocorreu o crime (art. 10, "a", do CPPM): também pode ser iniciado "por determinação ou delegação da autoridade militar superior" (art. 10, "b").
Base legal: Fundamento: art. 10, "a" e "b", do CPPM CPPM, art. 10: "O inquérito é iniciado mediante portaria: a) de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a...
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