Enunciado
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem. O capitão que, por designação, conduzir IPM para apurar suposto crime militar praticado por um soldado poderá, no curso do inquérito, representar à autoridade judiciária militar para que seja decretada a prisão preventiva do indiciado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. O art. 254 do CPPM permite a decretação da prisão preventiva pela autoridade judiciária militar de ofício, a requerimento do Ministério Público ou "mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial-militar", em qualquer fase do inquérito ou do processo, desde que haja prova do fato e indícios suficientes de autoria.
Base legal: Fundamento: art. 254 do CPPM CPPM, art. 254: "A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 91: Auxiliares da justiça militarMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 88: Organização da Justiça Militar da União
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 85: Inquérito policial militar
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 89: Competência na Justiça Militar
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 87: Inquérito policial militar
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 86: Ação penal militar