Enunciado
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem. Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.
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Gabarito: A
Certo. O militar da reserva ou reformado conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, para a aplicação da lei penal militar, quando pratica crime militar (art. 13 do CPM). O coronel da reserva continua, assim, a ser tratado como oficial.
Base legal: Fundamento: art. 13 do CPM; arts. 16, I, 27, I, e 30, I-B, da Lei 8.457/1992 (redação da Lei 13.774/2018) CPM, art. 13: "O militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do pôsto ou...
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