Enunciado
No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem. Em ação penal militar na qual o réu seja um sargento, eventual nomeação de perito, preferencialmente oficial da ativa, será procedida pelo juiz, sem intervenção das partes.
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Gabarito: A
Certo. No processo penal militar, os peritos e intérpretes são nomeados pelo juiz, sem intervenção das partes (art. 47 do CPPM), e de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade (art. 48). O item reproduz essas duas regras; o posto do réu (sargento) não altera a forma de nomeação.
Base legal: Fundamento: arts. 47 e 48 do CPPM CPPM, art. 47: "Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, sem intervenção das partes." CPPM, art. 48: "Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais...
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