Enunciado
No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.
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Gabarito: B
Errado. O gabarito pressupõe que o soldado, com dois anos de serviço, é praça sem estabilidade. Para o desertor sem estabilidade que se apresenta ou é capturado, o CPPM manda fazer a inspeção de saúde e reincluí-lo "quando julgado apto para o serviço militar" (art. 457, § 1º).
Base legal: Fundamento: art. 457, §§ 1º e 2º, do CPPM CPPM, art. 457, § 1º: "O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar...
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