Questão comentada STM 2025 Cebraspe – Analista Judiciário – Área Judiciária – Questão 49: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

Gabarito: B

Errado. O item está errado porque a pena aplicável ao servidor pelas Comissões é a de censura (art. 44 do Código). Advertência, suspensão e demissão são penalidades disciplinares do regime jurídico do servidor (art. 127 da Lei 8.112/1990), aplicadas por outras autoridades, e não pela Comissão de Ética.

Base legal: Fundamento: art. 44 do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União (anexo da Resolução STM 159/2009) "Art. 44. A pena aplicável ao servidor pelas Comissões é a de censura e sua fundamentação constará do...