Questão comentada MPRR 2017 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 99: Teoria do Estado e Contrato Social

1. A.o direito de utilizar força física para reparar injustiças restringe-se ao Estado.
2. B.o poder de utilizar a força física para garantir a efetivação da justiça é atribuído ao Estado pelo pacto social.
3. C.os cidadãos conferem ao Estado direito de preferência para atuar na reparação de injustiças e na manutenção do pacto social.
4. D.o sentimento de falta de ação estatal resulta no uso da força física e no rompimento do pacto social, o que agrava a injustiça.

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