Enunciado
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue os itens a seguir. A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois a interpretação autêntica, embora seja aquela realizada pelo próprio legislador por meio de uma lei posterior, não é infalível e pode gerar novas dúvidas, não eliminando a necessidade de atividade hermenêutica subsequente.
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