Enunciado
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque em Do Espírito das Leis (Livro XI), Montesquieu distingue a liberdade política de fazer o que se quer: num Estado com leis, a liberdade consiste em poder fazer o que se deve querer e não ser obrigado a fazer o que não se deve querer, e ele a define como o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
Base legal: Fundamento: Montesquieu, Do Espírito das Leis, Livro XI, capítulo III Não há lei que resolva a questão: a resposta segue a obra indicada no enunciado e o gabarito oficial da FGV. Para Montesquieu, a liberdade política...
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