Enunciado
Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um bairro próximo àquele onde ambos residiam. Sandro, mesmo ciente da falta de habilitação de Wellington, emprestou o veículo. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Trânsito Brasileiro. Sandro responderá por crime de trânsito somente se a condução de Wellington causar perigo de dano.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O crime de quem permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada (art. 310 do CTB) não exige que a condução gere perigo de dano: o tipo não traz essa elementar, ao contrário do art. 309.
Base legal: Fundamento: art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro; Súmula 575 do STJ (STJ, Jurisprudência em Teses, edição 114, tese 11) CTB, "Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 59: Crimes de trânsitoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 61: Crimes de trânsito
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 54: Crimes de trânsito
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 56: Crimes de trânsito
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 51: Crimes de trânsito
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 57: Crimes de trânsito