Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 108: Controle de produtos químicos

Gabarito: B

Errado. O item erra na exceção. A autorização prévia da Polícia Federal para importar, exportar ou reexportar produtos químicos controlados é exigida "nos casos previstos em portaria" (art. 7º), e a lei não exclui as substâncias que não estão sob controle do Ministério da Saúde.

Base legal: Fundamento: arts. 1º, § 1º, e 7º da Lei 10.357/2001 Art. 1º [...] § 1º Aplica-se o disposto neste artigo às substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica que não estejam sob...