Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 110: Controle de produtos químicos

Gabarito: A

Certo. O item reproduz o art. 21 da Lei 10.357/2001: os recursos da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, das multas e da alienação de produtos químicos constituem receita do FUNAD. O parágrafo único completa a regra: o FUNAD repassa 80% desses recursos à Polícia Federal, para o reaparelhamento e o custeio do controle de produtos químicos e da repressão ao tráfico de drogas.

Base legal: Fundamento: art. 21 da Lei 10.357/2001 Art. 21. Os recursos relativos à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas nesta Lei...