Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 111: Controle de produtos químicos

Gabarito: B

Errado. O item amplia as isenções do art. 18 da Lei 10.357/2001 em dois pontos. A lei isenta as instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde (inciso II), e não as privadas; e isenta os órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal (inciso I), e não a indireta.

Base legal: Fundamento: art. 18 da Lei 10.357/2001 Art. 18. São isentos do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos, sem prejuízo das demais obrigações previstas nesta Lei: I – os órgãos da Administração...