Enunciado
A respeito de documentos médico-legais, julgue o seguinte item. O parecer médico-legal é solicitado pelas partes ou pelo juiz para fins de análise e emissão de opinião técnica sobre perícia já realizada, diferenciando-se do relatório médico-legal principalmente por não conter a seção denominada descrição, que é a transcrição minuciosa do exame físico.
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Gabarito: A
Certo. O item está correto porque o parecer médico-legal é uma consulta: um especialista é chamado pelas partes ou pelo juiz para opinar sobre perícia já feita ou sobre questão técnica controvertida, a partir dos documentos existentes.
Base legal: Fundamento: arts. 159, § 5º, II, e 160 do CPP; doutrina médico-legal CPP, art. 159, § 5º: "Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: (...) II – indicar assistentes técnicos que...
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