Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 71: Processo coletivo e legitimidade dos entes coletivos

1. A.O sindicato precisa apresentar lista de sindicalizados no momento da propositura da ação.
2. B.Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sindicato atuará em juízo como substituto processual, representando toda a categoria, exceto quando houver limitação no título judicial coletivo.
3. C.Ao impetrar o mandado de segurança coletivo, a associação atua como representante processual.
4. D.A competência para julgar a execução individual de título judicial será, necessariamente, do juízo da liquidação da sentença.
5. E.Para executar o título judicial coletivo, o sindicalizado precisa pertencer à categoria no momento da propositura da ação pelo sindicato.

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