Enunciado
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador. Tal exigência aplica-se
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 10 do CPC proíbe o juiz de decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, "ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
Base legal: Fundamento: arts. 9º e 10 do CPC; STJ, REsp 2.016.601/SP CPC, art. 10: "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se...
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