Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 56: Normas fundamentais do processo civil

As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício. III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa. Está correto o que se afirma em