Enunciado
As garantias fundamentais do processo trazem diversos direitos e deveres aos sujeitos do processo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. II. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo quanto à matéria sobre a qual deva decidir de ofício. III. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque somente o item I está correto: ele reproduz o art. 7º do CPC (paridade de tratamento e dever do juiz de zelar pelo efetivo contraditório). O item II inverte o art. 10, que proíbe a decisão surpresa "ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
Base legal: Fundamento: arts. 4º, 7º e 10 do CPC "Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa." "Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em...
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