Questão comentada DPE-MS 2022 FGV – Defensor Público Substituto – Questão 19: Curatela Especial

1. A.a Defensoria Pública, o Ministério Público e os advogados dativos podem exercer a curatela especial, nos termos da lei;
2. B.no caso de réu preso revel sem advogado constituído, o curador especial não depende de nomeação do juiz;
3. C.o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não for constituído advogado;
4. D.na partilha de bens, o curador especial deve ser nomeado para representar o incapaz, sempre que este concorrer na partilha com seu representante, independentemente da colisão de interesses.

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