Enunciado
Luciano propôs uma ação judicial em desfavor de Pedro, para a defesa da posse de um imóvel localizado na cidade de São Paulo. Em contestação, o requerido apresentou a preliminar de ilegitimidade ativa, alegando que o autor não é proprietário do bem imóvel objeto da lide, mas tão somente inquilino. Tendo como referência a situação hipotética precedente, as disposições do CPC e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca das condições da ação e das regras que regulamentam a ação possessória.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 557 do CPC, na pendência de ação possessória, é vedado tanto ao autor quanto ao réu propor ação de reconhecimento do domínio (juízo petitório), salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
Base legal: Artigos 73, § 2º, 555 e 557 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015); Artigo 1.197 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
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