Enunciado
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue os itens subsequentes. O adquirente de coisa litigiosa, ainda que ciente do fato, é parte legítima para opor embargos de terceiros, posto que essa via processual é adequada àquele que, não sendo parte no processo, tenha por propósito afastar a contrição judicial que recaia sobre o bem do qual seja titular.
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Gabarito: B
A alternativa E está correta porque o adquirente de coisa litigiosa não possui legitimidade ativa para opor embargos de terceiro, visto que, conforme o art. 109, § 3º, do CPC, os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias estendem-se ao adquirente ou ao cessionário, descaracterizando sua condição de terceiro.
Base legal: Artigo 109, § 3º, e Artigo 674 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
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