Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque a execução de título judicial deve guardar estrita fidelidade ao que foi decidido na fase de conhecimento. Assim, se o título executivo não previu a inclusão de prestações vincendas, sua inserção posterior na fase de cumprimento de sentença viola os limites objetivos da coisa julgada, conforme o art. 509, § 4º, do CPC.
Base legal: Artigo 502 e Artigo 509, § 4º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
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