Enunciado
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. O dispositivo da sentença faz coisa julgada material, mas o pedido e a causa de pedir não integram a res judicata.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido e a causa de pedir integram a res judicata (coisa julgada), servindo para delimitar e interpretar o real alcance do dispositivo da sentença.
Base legal: Artigo 489, § 3º, e Artigo 503 do Código de Processo Civil (CPC); Jurisprudência do STJ (v.g., REsp 1.911.394/SP).
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