Enunciado
Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide. Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas. Agirá corretamente o juiz da causa se:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque a primeira demanda (que o enunciado chama de "reclamação") terminou com rejeição do pedido, decisão de mérito transitada em julgado.
Base legal: Fundamento: arts. 337, §§ 4º e 5º, 485, V, 505, 966, VII, e 975, § 2º, do CPC CPC, art. 337, § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. CPC, art. 485. O juiz não...
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