Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 65: Coisa Julgada

1. A.a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
2. B.a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
3. C.o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
4. D.a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
5. E.o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.

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