Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de...

Question

Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de urgência indicada por seu médico. Tendo em vista a necessidade de pronta solução para seu caso, ela procura um(a) advogado(a), que afirma que a ação a ser ajuizada terá como pedido a realização da cirurgia, com pedido de tutela antecipada para sua efetivação imediata, sem a oitiva do Réu. O(A) advogado(a) ainda sustenta que não poderá propor a ação sem que Cristina apresente toda a documentação que possui para a instrução da inicial, sob pena de impossibilidade de juntada posterior. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O advogado equivocou-se. A urgência é contemporânea à propositura da ação, pelo que a tutela antecipada pode ser requerida em caráter antecedente, com a possibilidade de posterior aditamento à petição inicial.

Answer

O advogado equivocou-se. Trata-se de tutela cautelar e não antecipada, de modo que o pedido principal terá de ser formulado pela autora no prazo de 30 (trinta) dias nos mesmos autos.

Answer

O advogado agiu corretamente. A petição inicial é o momento correto para a apresentação de documentos.

Answer

O advogado agiu corretamente. Somente a tutela cautelar e não a antecipada pode ser requerida em caráter antecedente.

Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: Cristina não foi autorizada por seu plano de saúde a realizar cirurgia de...

Enunciado

Gabarito: B

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