Enunciado
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. O Código de Processo Civil de 2015 inovou ao estabelecer que a coisa julgada material pode alcançar a resolução de uma questão prejudicial decidida de forma expressa e incidental no processo. No caso narrado, a paternidade é uma questão prejudicial em relação ao pedido de alimentos.
Base legal: Segundo o art. 503, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), a autoridade da coisa julgada material aplica-se à resolução de questão prejudicial, decidida expressa e incidentemente no processo, desde que...
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