Enunciado
Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas. Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel, inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para reparação dos prejuízos. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a produção antecipada da prova é admitida quando "o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação" (art. 381, III, do CPC). Maria quer a perícia justamente para decidir se proporá a ação de reparação, o que se enquadra nessa hipótese.
Base legal: Fundamento: art. 381, I a III, do CPC CPC, "Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos...
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