Enunciado
Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado. Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) inovou ao permitir que o réu, ao alegar incompetência (seja absoluta ou relativa), protocole a contestação no foro de seu domicílio antes mesmo da audiência de conciliação ou mediação. Isso suspende a realização da audiência, evitando que o réu tenha que se deslocar para um juízo incompetente.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 340 do Código de Processo Civil de 2015, que estabelece que, havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio...
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