Enunciado
Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procura você, na qualidade de advogado(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ela e o filho residem, ressalvado que o genitor não mudou de endereço. Diante de tal quadro, é correto afirmar que
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Gabarito: A
A alternativa (a) está correta. No processo civil brasileiro, a regra geral para o cumprimento de sentença é que este ocorra perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, conforme dispõe o Art. 516, inciso II, do CPC.
Base legal: Fundamento: Artigo 516, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o parágrafo único do art. 516 do CPC, nas hipóteses dos incisos II e III do caput, o exequente pode optar pelo juízo do seu atual...
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